PLP 68/2024 e os Impactos no Cooperativismo Brasileiro
A proposta de Reforma Tributária, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, está gerando uma série de preocupações entre os defensores do cooperativismo no Brasil. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, se aprovado em sua forma atual, pode ameaçar a sustentabilidade do modelo cooperativo, essencial para a participação e distribuição equitativa de benefícios entre os cooperados.
O Papel Crucial das Cooperativas
Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, alerta sobre os riscos que o PLP 68/2024 representa para as cooperativas. Ele ressalta que essas entidades são fundamentais não apenas como negócios, mas também como motores de inclusão social e desenvolvimento regional. Segundo Freitas, a proposta ignora aspectos cruciais da Emenda Constitucional 132/2023, que estabeleceu um regime tributário específico para as cooperativas.
A Sustentabilidade do Modelo Cooperativo
“Para garantir a sustentabilidade do modelo cooperativo, é crucial que a Reforma Tributária respeite a não incidência tributária sobre o ato cooperativo e permita o aproveitamento de créditos das operações anteriores. Sem esses elementos, as cooperativas perderão sua capacidade de promover inclusão e desconcentração de renda no país”, afirma Freitas.
Impactos Negativos para Setores Específicos
Tania Zanella, superintendente do Sistema OCB, reforça que as mudanças propostas pelo PLP 68/2024 impactam negativamente setores como agropecuária, consumo, crédito, saúde e transporte. Segundo ela, mais de 19 milhões de cooperados seriam prejudicados, comprometendo não apenas suas economias, mas também o papel das cooperativas na inclusão social e no desenvolvimento regional.
Expectativas Frustradas
“Nossa expectativa era que a regulamentação respeitasse os preceitos constitucionais, assegurando a correta regulamentação do ato cooperativo na Reforma Tributária, o que infelizmente não ocorreu”, explica Zanella.
Contribuições Econômicas das Cooperativas
As cooperativas brasileiras representam cerca de 10% da população e recolhem aproximadamente R$ 19 bilhões em tributos, além de gerarem empregos formais em diversas regiões. Elas são essenciais para o desenvolvimento sustentável de setores como agricultura, saúde e crédito, oferecendo serviços acessíveis e de qualidade.
Resistência e Sustentabilidade Global
A resistência ao PLP 68/2024 não se limita aos aspectos econômicos. A ONU proclamou 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas, destacando seu papel na promoção do comércio justo, economia colaborativa e realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Defesa do Cooperativismo
“Defender o cooperativismo é promover o desenvolvimento sustentável e inclusivo, garantindo prosperidade e uma sociedade mais justa”, resume Márcio Freitas.
Mobilização e Garantia de Justiça Social
A comunidade cooperativista permanece mobilizada para assegurar que a legislação tributária reconheça e fortaleça suas contribuições à sociedade brasileira. A preservação do modelo cooperativo é fundamental não apenas por razões econômicas, mas como garantia de justiça social, inclusão e prosperidade para milhões de brasileiros.
Compromisso Global e Desenvolvimento Sustentável
“O cooperativismo é uma força motriz para o desenvolvimento inclusivo, redução da pobreza, segurança alimentar e gestão sustentável dos recursos naturais. A ênfase na educação e capacitação dos membros e na promoção de práticas sustentáveis ressoa com o compromisso global para um futuro mais resiliente”, destaca Andrew Allimadi, Ponto Focal da ONU para as Cooperativas.
