Fundo Eleitoral: Distribuição de R$ 4,9 bilhões entre os Partidos em 2024 e Limites de Gasto para Garanhuns

Os recursos do Fundo Eleitoral serão distribuídos conforme o número de eleitos em 2022. O valor para 2024 supera mais de duas vezes o destinado nas últimas eleições municipais, gerando controvérsias.

Nesta segunda-feira (17), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou como será feita a alocação dos R$ 4,9 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha – popularmente conhecido como “Fundo Eleitoral”.

O montante destinado às eleições municipais foi alvo de controvérsia no final do ano passado, pois representa um recorde e supera em mais de duas vezes o total reservado para as eleições de 2020 (R$ 2 bilhões).

Esse recurso é equivalente ao distribuído para as eleições gerais de 2022, quando foram eleitos presidente, governadores, senadores e deputados federais.

Criação do Fundo e Critérios de Distribuição

Criado em 2017 como alternativa ao fim do financiamento de campanhas por empresas privadas, os recursos do fundo são distribuídos com base no número de deputados federais e senadores eleitos por cada partido na última eleição.

Para receber os recursos, cada partido deve definir critérios de distribuição para seus candidatos, conforme a lei, respeitando, por exemplo, a cota de gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.

Distribuição dos Recursos em 2024

Os valores do fundo eleitoral para cada partido são:

Limites de Gasto em Garanhuns

Em 20 de julho, o TSE divulgará, na internet, o quantitativo de eleitoras e eleitores por município. Com os dados, será possível calcular o limite de gastos e o número de contratações diretas ou terceirizadas de pessoal para a prestação de serviços referentes a atividades de militância e mobilização de rua nas campanhas eleitorais.

Segundo a legislação eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral deve publicar uma portaria com os limites de gastos de campanha estabelecidos em lei para cada cargo eletivo em disputa (Lei nº 9.504/1997, art. 18; e Res.-TSE nº 23.607/2019, art. 4º, § 2º).

Previsão dos Tetos de Gasto para Garanhuns

Considerando que nas últimas eleições a taxa aplicada para atualização foi o IPCA, é provável que o teto de gastos fique em torno de:

• Para Prefeito: R$ 382.333,27
• Para Vereador: R$ 33.239,13

Funcionamento do Repasse

Segundo a Justiça Eleitoral, o dinheiro só fica disponível para cada partido após a definição e divulgação dos critérios internos de distribuição dos recursos pela direção executiva nacional da sigla.

A verba deve ser utilizada exclusivamente para financiar campanhas eleitorais, e os partidos são obrigados a prestar contas de cada gasto.

Caso haja sobras, o dinheiro retorna para o Tesouro Nacional. Se algum partido optar por não receber o fundo eleitoral, o valor destinado a ele também será devolvido aos cofres públicos.

Critérios de Distribuição

Os recursos do Fundo Eleitoral são distribuídos aos diretórios nacionais dos partidos de acordo com os seguintes critérios:

• 2% divididos igualmente entre todas as legendas com estatutos registrados no TSE;
• 35% divididos entre os partidos que tenham, pelo menos, um representante na Câmara dos Deputados, na proporção do percentual de votos obtidos na última eleição;
• 48% divididos entre as siglas na proporção do número de representantes na Câmara dos Deputados, considerando as legendas dos titulares;
• 15% divididos entre os partidos na proporção do número de representantes no Senado Federal, considerando as legendas dos titulares.

Fonte: Tribunal Superior Eleitoral (TSE)